As importações representam mais de um terço da demanda do país e abastecem principalmente a indústria pecuária mexicana (Imagem: Pixabay)
O México está avançando com seus planos para deixar de importar milho geneticamente modificado e proibir o uso de um herbicida, disse à Reuters uma autoridade de alto escalão do país, sinalizando o fortalecimento de uma política que agradou defensores do meio ambiente, mas acendeu um alerta entre líderes da indústria.
O plano, decretado no final de 2020, visa substituir até 2024 cerca de 16 milhões de toneladas de milho amarelo importado principalmente de agricultores dos Estados Unidos, sendo quase todo o volume de produtos geneticamente modificados por produção local nova.
As importações representam mais de um terço da demanda do país e abastecem principalmente a indústria pecuária mexicana.
Víctor Suárez, subsecretário de Agricultura e arquiteto do programa, argumentou que o milho transgênico e o herbicida glifosato são muito perigosos, e que a produção local e as práticas “agroecológicas” sustentáveis devem ser priorizadas.
Ele também citou estudos que relacionam o glifosato ao câncer e que dizem que o produto causa danos a polinizadores, como as abelhas. Além disso, alegou que o milho transgênico contamina as variedades nativas do grão mexicano.
A Bayer, uma das principais produtoras do glifosato, defende que décadas de estudos mostraram que a substância é segura para o uso humano.
Já os defensores dos cultivos transgênicos, incluindo do milho, argumentam que eles aumentaram dramaticamente as produtividades agrícolas e que estudos não mostraram efeitos nocivos aos seres humanos.
“Vamos trabalhar nessa direção, e isso tem que ficar claro, ninguém deve pensar que pode apostar que esse decreto não será cumprido”, disse o agrônomo Suárez, aliado de longa data do presidente Andrés Manuel López Obrador.
Suárez descreveu o milho transgênico e o glifosato como “indesejáveis e desnecessários” para que a meta do governo, de tornar o México autossuficiente em alimentos, seja alcançada.
“Temos que colocar à frente da economia e dos negócios os direitos à vida, os direitos à saúde, os direitos a um meio ambiente saudável”, afirmou.
Enquanto o mundo discutia vacinas contra a epidemia do século, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Ministério da Saúde liberaram o uso de dois venenos agrícolas acusados de provocar câncer e má formação de fetos, entre outras doenças.
A decisão da Anvisa e do Ministério comandado pelo general do Exército Eduardo Pazuello vai na contramão de tribunais norte-americanos que condenaram a fabricante do glifosato. Só nos EUA, a empresa responde a 100 mil processos e desembolsará R$ 11 bilhões em indenizações a pessoas que desenvolveram câncer após manipular o produto. O outro veneno liberado foi a abamectina, que provoca má formação fetal severa e convulsões. A licença para uso dos dois agrotóxicos no Brasil estava em revisão havia anos por pressão de setores relacionados à saúde coletiva.
O glifosato já foi banido na Holanda, Suécia, Áustria e no Vietnã. Na Alemanha, passa a ser proibido a partir de 2023 e no México em 2024. A partir de 2021, o governo francês pagará 2.500 euros a cada agricultor que abandonar o uso do agrotóxico. O Parlamento Europeu aprovou a proibição nos 28 países do bloco, mas a decisão vem sendo contestada pelo setor.
Estudo publicado na International Journal of Epidemiology monitorou 315 mil agricultores nos EUA, Noruega e França por dez anos e constatou que o glifosato aumenta em 36% o risco de câncer, especialmente do linfoma não-Hodgkin.
O estudo endossou resultados anteriores publicados na Revista Mutation Research, que mostraram que a exposição ao glifosato aumenta o risco de desenvolvimento de linfoma não-Hodgkin em 41%.
Estudo feito pelo Instituto Nacional do Câncer na década passada indicou que cada brasileiro ingere, indiretamente, oito litros de agrotóxicos por ano. Mas, o glifosato enriquece fazendeiros brasileiros, especialmente em plantios de soja, milho e algodão, onde é associado às plantas geneticamente modificadas (transgênicos).
O veneno elimina o mato sem prejudicar as plantas transgênicas que resistem a seus efeitos. O uso do herbicida comercializado com o nome de Roundup é proibido nas cidades brasileiras. Porém, sem fiscalização, ele acaba sendo usado largamente no meio urbano, especialmente no interior do País.
Pesquisa da nutricionista Rayza Dal Molin aponta presença massiva de alimentos modificados geneticamente no Brasil Fonte: Brasil de Fato
Letícia Sepúlveda São Paulo (SP),24 de Setembro de 2018 às 15:30
Vários tipos de soja transgênica estão sendo desenvolvidas, mas a única que pode ser comercializada é a resistente ao herbicida glifosato / Pexels/rawpixel
A soja é conhecida por seus ótimos benefícios para a saúde, como a redução no risco de doenças cardiovasculares, do colesterol ruim e o fortalecimento dos ossos. No entanto, de acordo com o Conselho de Informações sobre Biotecnologia, 96,5% da soja produzida no Brasil é transgênica.
A tese de doutorado da nutricionista Rayza Dal Molin Cortese indica que
Amplamente discutido nas redes sociais e na mídia em geral nestas últimas semanas, o Projeto de Lei 6299 ou o Pacote do Veneno com tem sido "carinhosamente" chamado, promete combater as pragas das lavouras utilizando menos "defensivos agrícolas", pois o projeto permite a liberação de novos produtos mais "modernos e eficientes". De quebra garantem ainda acabar com a fome do Brasil e do mundo.
Pelo menos é o que diz um vídeo que circula pela Internet promovendo o uso de agrotóxicos, ops... "defensivos agrícolas", seus benefícios para a Agricultura e chamando de Fake News os argumentos utilizados por artistas na Campanha do Movimento 342 contra o PL dos agrotóxicos. Vamos ver o vídeo e depois comentamos:
No vídeo original, artistas como Zezé Motta, Alinne Moraes, Maitê Proença, Bruna Marquezine, Caetano Veloso, Guta Stresser e Paula Burlamaqui, entre outros, alertam a sociedade para os perigos dos agrotóxicos e do Pacote do Veneno. Não pretendo nem comentar sobre as imagens colocadas para tornar a propaganda engraçadinha, pois são de extremo mau gosto e debocham de um assunto tão importante para a Saúde, o Meio Ambiente e nós Consumidores. Mas quanto aos argumentos para defender o uso de agrotóxicos, sim é esse o nome correto, não posso me calar, mas não vou dar a minha opinião e sim de pessoas e entidades abalizadas (com os respectivos links), para discutir mais profundamente o assunto.
O comportamento do agrotóxico no ambiente é bastante complexo. Quando utilizado um agrotóxico, independente do modo de aplicação, possui grande potencial de atingir o solo e as águas, principalmente devido aos ventos e à água das chuvas, que promovem a deriva, a lavagem das folhas tratadas, a lixiviação e a erosão. Além disso, qualquer que seja o caminho do agrotóxico no meio ambiente, invariavelmente o homem é seu potencial receptor.
A complexidade da avaliação do comportamento de um agrotóxico, depois de aplicado deve-se à necessidade de se considerar a influência dos agentes que atuam provocando seu deslocamento físico e sua transformação química e biológica. As substâncias sofrem processos físicos, ou químicos ou biológicos, os quais podem modificar as suas propriedades e influenciar no seu comportamento, inclusive com a formação de subprodutos com propriedades absolutamente distintas do produto inicial e cujos danos à saúde ou ao meio ambiente também são diferenciados.
Mais importante do que participar de rankings sobre qual é o país que usa mais ou menos agrotóxicos é verificar o mapa de uso, abuso e tragédias relacionadas aos agrotóxicos no Brasil.
No final de 2017, foi lançado o estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, de autoria da pesquisadora Larissa Mies Bombardi, do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP).
Hoje, existem 504 agrotóxicos de uso permitido no Brasil, sendo que 30% desses são proibidos na União Europeia – alguns há mais de dez anos. Porém, entre os dados mais chocantes apresentados no Atlas, está a constatação de que os que são vetados na Europa figuram entre os mais vendidos por aqui. Os dados demonstram que a alternativa é rever o modelo baseado no agronegócio.
Veja as informações aterradores de mortes, envenenamentos e suicídios causados pelos agrotóxicos em Gastrolândia e mais informações sobre o Mapa e a autora em SUL 21
Engraçado falar de viés ideológico e partidário quando o projeto foi proposto originalmente pelo ex-senador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi, um dos mais conhecidos e poderosos políticos amazônicos.
Segundo levantamento do Greenpeace, é responsável por pelo menos metade da devastação ambiental brasileira entre os anos de 2003 e 2004. Conhecido com o “Rei da Soja”, em 2003 declarou ao jornal The New York Times: “Um aumento de 40% no desmatamento da Amazônia não significa nada. Não sinto a menor culpa pelo que estamos fazendo por aqui”.Veja mais.
Quando iniciou o debate sobre a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na agricultura, uma das principais promessas feitas por seus defensores era que o cultivo de transgênicos, entre outros benefícios, traria uma diminuição do uso de agrotóxicos, em função do desenvolvimento de plantas resistentes a pragas.
Passadas cerca de duas décadas, o que se viu no Brasil foi exatamente o contrário. A crescente liberação do plantio de variedades transgênicas de soja, milho e outros cultivos trouxe não uma diminuição, mas um aumento da utilização de agrotóxicos.
Mais grave ainda: vem provocando o surgimento de novas pragas mais resistentes aos venenos, que demandam o desenvolvimento de novos venenos, numa espiral que parece não ter fim e que vem sendo construída sem os estudos de impacto ambiental necessários.
Emnota técnica sobre o PL 6922/2002, a Anvisa diz que, o país não tem estrutura, atualmente, para fazer a análise de risco dos agrotóxicos.
Já o professor José Otávio Menten, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP) e presidente do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é a favor do Projeto de Lei : Isso são "limitações" que o país pode ultrapassar. "Os nossos técnicos talvez tenham que ser reciclados, atualizados. Não é uma coisa que vai acontecer de um dia para o outro, mas não podemos ficar parados por falta de técnicos suficientes.Na contramão de Europa e EUA, Brasil caminha para liberar mais agrotóxicos - BBC News
“É hora de derrubar o mito de que pesticidas são necessários para alimentar o mundo” afirmou Hilal Elver, relatora da Organização das Nações Unidas (ONU).
A especialista em leis ambientais apresentou, junto a Baskut Tuncak, um novo relatório no qual defende que o uso de pesticidas não contribui para a erradicação da fome, sendo ainda prejudicial à saúde e à alimentação.
O “Pacote do Veneno” limita a atuação de órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) na liberação de pesticidas agrícolas, comumente chamados de agrotóxicos.
"O maior problema no Brasil está na logística de armazenagem e transporte", disse o presidente da Sociedade Nacional da Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga. "Nossa infraestrutura de transporte é lastimável e acarreta grandes perdas de produtos, com elevados prejuízos para os produtores. Nossa capacidade de armazenagem também é deficiente, sobretudo nas unidades de produção.
Segundo a consultora do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) Catalina Etcheverry no Brasil pelo menos 10% dos alimentos se perdem nas plantações.
Do que sobra, 50% são perdidos na distribuição, no transporte e no abastecimento. E do restante, 40% se perdem na cadeia do consumo, como nas feiras livres.
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - organização internacional de 37 países que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de mercado, que procura fornecer uma plataforma para comparar políticas econômicas, solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e internacionais.
A maioria dos membros da OCDE é composta por economias com um elevado PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano e são considerados países desenvolvidos.???? Aqui se fala em desenvolvimento econômico e estamos com problemas de saúde e Meio Ambiente, ou não? O que isso tem a ver conosco?
De alto interesse da bancada ruralista, o projeto, que substitui a atual Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), é apontado por pesquisadores, organizações ambientalistas e de defesa do Consumidor como de alto risco ao meio ambiente e à saúde. Rejeitado pela população, entidades de saúde, meio ambiente, consumidor, direitos humanos e pequenos agricultores.
Entre eles, ANVISA, Instituto Nacional do Câncer, Fundação Oswaldo Cruz, Ibama, Idec - Instituto de Defesa do Consumidor, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ministério Público Federal e do Trabalho e mais de outras 200 entidades, associações e conselhos se manifestaram contra.
Se fosse pouco, a própria ONU Organização das Nações Unidas enviou carta ao governo brasileiro advertindo sobre os perigos do Pacote do Veneno e as ameaças reais a diversos direitos humanos, entre eles à alimentação, à água de qualidade e a um meio ambiente equilibrado. SUL 21
Após safra recorde em 2017, agronegócio é consagrado campeão do PIB e da inflação baixa, e celebrado por muitos como garantia de comida na mesa. Maioria dos alimentos, porém, vem de outra fonte.
Em 2017, o Brasil aumentou o volume do produto mais vendido pelo país: soja. Das 115 milhões de toneladas colhidas, 78% foram para a China.
A exportação de milho também cresceu. "O milho brasileiro está se consolidando como grande commodity internacional", afirma Geller.
Quando se consideram alimentos consumidos no país, 70% vêm da agricultura familiar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São pequenos agricultores que plantam para abastecer a família e vendem o que sobra da colheita – como mandioca, feijão, arroz, milho, leite, batata.
Assine a petição #ChegaDeAgrotóxicos - https://www.chegadeagrotoxicos.org.br/ A lei brasileira de agrotóxicos é de 1969. Havia na Câmara dos Deputados diversos projetos de lei (PL) para modificá-la. Recentemente, o deputado Luiz Nishimori, do PR, reuniu todos aqueles PL em um só, que está em discussão na Câmara. É um projeto que, se aprovado, substituirá a atual lei de agrotóxicos.
A Comissão de Agricultura da Câmara não convocou audiência pública para discutir este PL, apesar das várias propostas e tentativas de realizar a audiência. Em vez disso, deputados favoráveis ao PL queriam votar logo, sem muita discussão, e constituíram uma Comissão Especial que dispensa a apreciação nas demais comissões (de Saúde, Meio Ambiente e outras), passando só pela Comissão de Constituição e Justiça.
Alguns deputados integrantes da Comissão Especial resistiram à manobra e, usando brechas permitidas pelo Regulamento da Câmara, têm conseguido ganhar tempo, já que a maioria dos deputados da Comissão é ligada à bancada ruralista e favorável ao PL. Note-se que muitos deputados dessa Comissão sequer leram o Projeto de Lei – votam segundo acordos mantidos com os deputados favoráveis ao PL.
Apesar da resistência de alguns deputados contrários ao PL, a Comissão Especial pode convocar uma reunião “relâmpago” e aprovar o Projeto, e por isso é preciso vigilância permanente da parcela da sociedade que se opõe ao texto do deputado Nishimori – a Comissão pode aproveitar a distração causada pela Copa do Mundo, pelos caminhoneiros, por algum fato marcante relativo à eleição presidencial deste ano.
PONTOS IMPORTANTES DO PL CONTRÁRIOS À AGRICULTURA FAMILIAR E À AGROECOLOGIA: · Pretende mudar a palavra agrotóxico, que inclusive está na Constituição brasileira, para “pesticida”. Agrotóxico é um termo claro e avisa aos usuários diretos – produtores e trabalhadores rurais – e aos consumidores, que sem saber podem ingerir resíduos, de que o produto é venenoso e apresenta perigo.
· O PL quer eliminar a palavra “perigo” e adotar apenas os termos “risco aceitável” e “risco inaceitável”, o que torna muito mais difícil proibir qualquer coisa relativa aos produtos e à sua aplicação, como tem ocorrido na legislação sobre os produtos transgênicos.
· No PL em questão, a área da Saúde, representada pela Anvisa, e a área de Meio Ambiente, representada pelo Ibama, ficariam de fora de qualquer avaliação e parecer sobre os agrotóxicos, deixando tudo a cargo do Ministério da Agricultura, o que facilitaria aprovar muita coisa contrária a essas duas importantes áreas.
· O PL determina que o prazo máximo para registro dos agrotóxicos seja de 12 meses, o que não ocorre em nenhum país do mundo; leva-se pelo menos dois anos para realizar os testes. Pior: depois de 12 meses, o fabricante de agrotóxicos poderia passar a vendê-lo ao público, mesmo sem registro.
· Uma medida claramente danosa é a proibição de produzir na propriedade rural qualquer produto para controle de pragas e doenças: quem tem uma árvore de Nim não poderia usar as suas folhas para fazer um chá para controlar pragas. Nem mesmo a calda bordalesa, tradicional na agricultura convencional da França desde o século 19, e agora na agricultura orgânica em todo o mundo, poderia ser preparada na propriedade, como ocorre hoje no Brasil e no mundo. Microrganismos benéficos não poderiam ser reproduzidos, os produtores teriam de comprá-los. A pena para quem produzisse os seus próprios defensivos biológicos seria de 9 anos de prisão, enquanto que a lei 10.831, dos produtos orgânicos, incentiva a produção própria.
· Este PL transforma em lei muitos pontos regulamentados por decretos, o que tiraria a flexibilidade de alterar e aperfeiçoar normas de produção, que exatamente por isso constam de decretos regulamentadores das leis. Levá-los para a lei engessaria modificações necessárias, que sempre surgem no decorrer de meses ou anos de prática.
· Os produtos destinados à Agroecologia têm hoje um preço menor para registro que os agrotóxicos. Os produtos biológicos têm composição muito mais simples que os agrotóxicos, e por isso testes são mais simples e mais baratos. O PL pretende equiparar o preço de registro dos biológicos ao preço pago pelas multinacionais para registrar os seus agrotóxicos, mas essas empresas são incomparavelmente mais ricas que os produtores de defensivos biológicos, que não teriam recursos para registrar – e assim poder comercializar – os seus produtos.
· Os deputados favoráveis ao PL são a maioria da Comissão Especial. Deputados contrários, em acordo firmado com o presidente Rodrigo Maia, conseguiram instalar outra comissão, para discutir a diminuição do uso de agrotóxicos e assim criar um ambiente favorável às práticas ecológicas. Mas os deputados favoráveis ao PL dos agrotóxicos entraram em peso nessa nova comissão e não dão quórum para ela se reunir.
Conclamamos a todos a se dirigirem aos deputados da Comissão Especial e às organizações que possam defender posições favoráveis aos agricultores familiares e à agroecologia, pressionando os parlamentares a não votarem o PL da forma em que se encontra.
Detentores da tecnologias transgênicas enfrentam resistência popular em muitos países, como o Canadá. A Monsanto, dos Estados Unidos, que também fabrica agrotóxicos, está sendo comprada pela alemã Bayer | Foto: Marcha contra a Monsanto Canadá
Cida Oliveira Da RBA
Para o professor e ex-diretor do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Mohamed Ezz El-Din Mostafa Habib, o setor de biotecnologia – que basicamente projeta e desenvolve organismos geneticamente modificados, os transgênicos – está em decadência,
Fonte: Jornal Floripa 01/11/17 Para o pesquisador da Embrapa Alexandre Nepomuceno, os transgênicos podem trazer soluções para a agricultura, como plantas adaptadas às mudanças climáticas e mais tolerantes à seca. Ele participou de audiência pública nesta terça-feira (31) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara para discutir os impactos positivos e negativos dessa tecnologia.
Nepomuceno lembrou que os transgênicos já são utilizados desde a década de 70 em várias áreas, como produção de bebidas, vacinas e laticínios. "Nós da Embrapa temos pesquisado muito plantas mais eficientes na absorção de nutrientes, que é um problema sério na agricultura brasileira já que importamos a maior parte dos fertilizantes", informou.
Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados
Especialistas relacionam aumento do uso de agrotóxicos ao uso de transgênicos e alertam para doenças advindas da contaminação dos alimentos
O representante da Campanha Permanente contra Agrotóxicos e pela Vida, Francisco Dal Chiavon, avaliou, entretanto, que muitas promessas do uso de transgênicos na agricultura não foram cumpridas. “A diminuição no uso de agrotóxicos, por exemplo. Na prática, houve nos últimos anos um aumento de 218% na sua utilização no Brasil, com o uso de substâncias que já são proibidas em outros países”, lamentou.
O vice-reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul, Antônio Andrioli, afirmou que o uso de transgênicos na agricultura traz consequências graves ao meio ambiente. "Quando mais transgênicos nós tivermos, mais problemas técnicos e para resolver esses problemas técnicos, mais agrotóxicos. Eu poderia dizer que esse caminho ainda não se encerrou aí, porque depois dos agrotóxicos vêm as doenças e os medicamentos, e são as mesmas empresas que produzem tudo isso", alertou.
Autor do requerimento para a realização da audiência pública, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), quer manter o debate sobre transgênicos na pauta da Câmara.
"O aumento do cultivo dos transgênicos vem associado com o aumento do uso de agrotóxicos na agricultura e isso tem impacto no meio ambiente e na contaminação dos mananciais e dos alimentos. Começam a aparecer estudos mostrando o aumento de câncer e outras doenças decorrentes da alimentação da população brasileira", ponderou.
O advogado Néri Perin defendeu a alteração das leis sobre patentes e cultivares como forma de libertar os produtores da dependência das multinacionais que produzem sementes transgênicas e cobram royalties pela sua utilização por 15 anos.
Informação sobre linfoma não-Hodgkin foi apresentada por pesquisadora do Instituto Nacional de Câncer durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo
Fonte: Rede Brasil Atualpor Luciano Velleda, para a RBA publicado 27/06/2017 19h55, última modificação 28/06/2017 08h35
ROBERTO NAVARRO Audiência teve caráter de denúncia e de mostrar alternativas para uma produção sem agrotóxico
São Paulo – O primeiro estudo realizado no Brasil sobre a relação do uso de agrotóxicos com o surgimento do linfoma não-Hodgkin (LNH), um tipo de câncer hematológico que nas últimas décadas tem afetado com mais frequência a população mundial, foi um dos destaques da audiência pública realizada nesta terça-feira (27), pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, para debater os efeitos causados na saúde e no meio ambiente pelo uso de agrotóxico.
O alerta foi feito por Márcia Sarpa de Campos de Mello, pesquisadora do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e uma das três autoras do estudo. A pesquisa mostrou que os agrotóxicos 2,4-D, diazinona, glifosato e malationa estão relacionados a esse tipo de câncer – glifosato e 2,4-D são os dois agrotóxicos mais utilizados no Brasil.
“Diante desse cenário de extrema vulnerabilidade da população brasileira a doenças causadas pelos agrotóxicos, diretrizes regulatórias e legislações mais restritivas são urgentes, assim como o investimento em serviços de saúde e a promoção de políticas de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis”, diz o trecho final do estudo Exposição ambiental e ocupacional a agrotóxicos e o linfoma não-Hodgkin.
A relação dos agrotóxicos com o LNH se soma a muitas pesquisas e estudos desenvolvidos tanto no Brasil quanto no exterior, que apontam a conexão entre o uso de venenos na lavoura e o surgimento de diversos tipos de câncer – a segunda maior causa de mortes no Brasil. Segundo estimativa do Inca, cerca de 600 mil novos casos de câncer surgiram em 2016 no país.
Márcia Sarpa enfatizou que a classificação toxicológica dos agrotóxicos leva em conta apenas os “efeitos agudos”, que afetam normalmente os trabalhadores que manipulam diretamente os produtos. Algo que, para ela, é um grave erro. O glifosato, por exemplo, é classificado como “pouco tóxico”.
“A toxicidade aguda é a pontinha do iceberg”, afirmou a pesquisadora do Inca. Para ela, o problema maior está na toxicidade crônica, aquela relacionada à exposição frequente a pequenas doses do produto. Entre os efeitos conhecidos da toxicidade crônica estão problemas de fertilidade, no desenvolvimento do feto, a má formação congênita, a desregulamentação endócrina, mutações e variados tipos de câncer.
“Já temos certeza de todas essas toxicidades, de todos esses efeitos”, afirmou Márcia Sarpa, lembrando que a literatura médica indica que entre 15% e 20% dos cânceres são relacionados à predisposição genética, enquanto entre 80% e 85% são causados por “fatores ambientais”. Saúde pública
Desde 2008, o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo. Mais da metade das substâncias presentes nestes produtos químicos adotados nas lavouras brasileiras são proibidas em países da Europa e nos Estados Unidos. De acordo com o Dossiê Abrasco, cerca de 70% dos alimentos in natura consumidos no país estão contaminados por algum tipo de agrotóxico, sendo que, desses, segundo dados da Anvisa, 28% contêm substâncias não autorizadas para uso no Brasil. Além disso, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), os agrotóxicos causam, anualmente, 70 mil intoxicações agudas e crônicas na população dos países em desenvolvimento.
Os efeitos nocivos do uso de agrotóxico na saúde humana, no meio ambiente, os interesses econômicos e políticos do agronegócio, incluindo a tramitação do Projeto de Lei 6.299/2002, o chamado “pacote do veneno”, foram os temas que predominaram durante as quase três horas da audiência pública, solicitada pelos deputados estaduais do PT Carlos Neder e Marcos Martins.
“É importante dizer que a Fundação Oswaldo Cruz tem clareza que o uso de agrotóxico é um problema de saúde pública, que precisa ser enfrentado e que está afetando a vida das futuras gerações”, afirmou Luis Claudio Meirelles, pesquisador em saúde pública da Fiocruz.
Para ele, a falta de informações oficiais confiáveis sobre o uso de agrotóxico no Brasil causa um cenário de “embate técnico”. Meirelles disse que há uma lacuna na transparência e no direito à informação, tanto em nível federal quanto estadual. “Em vez de melhorar, nos últimos anos conseguimos piorar.”
O pesquisador destacou que, embora a literatura internacional seja “inequívoca” com relação aos perigos causados pelos agrotóxicos, os órgãos de controle e fiscalização no Brasil são frágeis. Como exemplo, citou o caso da água, dos alimentos processados ou de origem animal, cujo monitoramento é “parcial ou inexistente”.
“No Brasil, se usa produtos perigosos ou já banidos em outros países. A Europa está falando em banir o glifosato e aqui a gente ainda nem discute o tema”, criticou. O pesquisador da Fiocruz enfatizou o caminho errado adotado pelo país para lidar com o assunto, ponderando que, enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) defende regulamentar e eliminar o uso de agrotóxicos, privilegiando práticas sustentáveis, no Brasil tramita o “pacote do veneno” – uma série de medidas com o objetivo de facilitar ainda mais o uso de agrotóxicos.
“Não é uma questão trivial, é complexa, mas podemos produzir os mesmos alimentos sem o uso de veneno”, afirmou Meirelles.
Proposta de transição
Coube a Carla Bueno, representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, trazer à audiência pública informações que traçam o cenário atual da realidade do campo no Brasil. Entre os dados apresentados, destaque para o fato de míseros 1% dos agricultores do país serem donos de 45% das terras boas para a agricultura. Apesar da enorme concentração de terra, entre 2003 e 2010 os latifúndios aumentaram sua área em 5%, enquanto os minifúndios, pequenas e médias propriedades, diminuíram de tamanho. “Estamos concentrando ainda mais terra”, afirmou.
Segundo Carla, quanto maior a concentração de terra, mais baixo é o PIB per capita e maior a pobreza. “O agronegócio é dependente do veneno e não consegue sair dele. Eles não sabem como parar de produzir sem veneno.”
Apesar do cenário difícil, ela propõe que haja um debate público e um modelo de transição para o agronegócio diminuir o uso de agrotóxicos. Algo que tornou-se realidade por meio da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), transformada em dezembro do ano passado no Projeto de Lei 6.670/2016.
“O projeto é uma proposta de transição do modelo da agricultura, baseado em menos insumos químicos. O que estamos propondo para o Brasil é a construção, de forma gradual e cuidadosa, de uma transição de modelo de produção, algo mais do que necessário no processo em que vivemos, inclusive internacional, de cuidar da natureza, da nossa população e evitar ao máximo o uso dessas substâncias”, explicou a representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
“Sabemos que esse Congresso não representa o desejo e o que pensa o povo brasileiro. Nossa tarefa é fazer a mobilização social fora do Congresso para então estimular o debate lá dentro e tentar, de alguma forma, colocar uma consciência mais humana nos deputados que lá estão.”
O PL 6.670 começará a tramitar em comissão especial criada para analisar o tema. Após alcançar o número mínimo de deputados, a expectativa é que a comissão seja instalada em breve.
“A audiência de hoje teve o caráter de denúncia, mas também caminhamos para a busca de alternativas. Vamos nos dedicar cada vez mais a pensarmos alternativas no marco legal, na produção de políticas e na geração de produtos sem o uso de agrotóxicos. Continuaremos essa discussão no sentido de pensar um fórum permanente, que se articule com o fórum paulista e a campanha nacional, para que São Paulo esteja na dianteira dessa luta contra o uso de agrotóxico e os prejuízos causados à saúde e ao meio ambiente”, disse, ao final da audiência, o deputado Carlos Neder.
O fotógrafo Pablo Piovano percorreu mais de seis mil quilômetros no litoral e norte da Argentina para conhecer pessoalmente as vítimas do que considera tratar-se de “um genocídio silencioso”. Na série “O Custo Humano dos Agrotóxicos”, Piovano retrata e denuncia as vítimas das politicas e atividades das multinacionais do agrotóxico.
A obra documental é o resultado de cinco viagens que o fotógrafo argentino fez a regiões agrícolas do país para retratar vítimas de contaminação por venenos que são usados em cultivos transgênicos. São imagens de pessoas com manchas e caroços na pele, mãos, braços e pernas deformadas, crianças com problemas resultantes de malformações fetais.
Em entrevista para o jornal Sul21, Piovano contou que a ideia para o projeto surgiu em 2014, após ser apresentado a dados médicos sobre a contaminação de pessoas pela utilização de agrotóxicos. “O que acontecia é que logo após pulverizações de agrotóxicos, as salas médicas se enchiam de crianças. Com o tempo, perceberam que os casos se tornavam cada vez mais perigosos”, disse.
Ele contou ainda que a força dos grandes latifundiários que utilizam agrotóxicos e dos fabricantes desses produtos é muito grande na Argentina, por isso, o tema da contaminação não é pauta na imprensa tradicional do país, apenas em veículos independentes.
No final de 2014, com recursos próprios, ele partiu para uma viagem pelas regiões norte, litoral do Pacífico e central, principais áreas agrícolas do país, onde se produz especialmente soja. Esta viagem inicial durou cerca de um mês. “Ali, me dei conta que o tema era muito sério”, diz.
Antes de iniciar suas viagens, Piovano conta que realizou um trabalho de produção e investigação em que se relacionou com cientistas, médicos e ativistas que foram lhe ajudando a identificar as personagens de seu trabalho. Uma vez lá, no entanto, descobriu que o contato com a maioria das famílias atingidas era fácil, porque elas “sentiam a necessidade de terem suas histórias narradas”. “Centenas de portas foram abertas para mim e isso é muito delicado, porque é a intimidade das pessoas”, relata.
Nessas conversas, percebeu que, salvo exceções, a maioria dos agricultores não utiliza os equipamentos de proteção adequados. “Eu entrevistei uma pessoa que pilotava um avião pulverizador. O filho tinha câncer e seguia dizendo que não acontecia nada. Diante de mim, tomou uma tampinha com glifosato. Isso aconteceu em 2014. Em 2015, a Organização Mundial da Saúde declarou que o glifosato é possivelmente cancerígeno. Voltei a vê-lo, o discurso era outro e não voltou a tomar o veneno”, relata Piovano. Segundo ele, na época, não soube se o homem tinha problemas de saúde, mas sabe-se que a região em que mora, San Salvador, tem alta incidência de câncer.
O fotojornalista não conseguia publicar o material na Argentina. “Tive que fazer a dupla tarefa de divulgá-lo”, afirma, salientando que passou então a postular a possibilidade de captar financiamentos e apresentar o trabalho já realizado em festivais internacionais. Acabou conseguindo o financiamento no meio das viagens e, atualmente, prepara um livro a ser publicado ainda este ano na Alemanha.
Ao longo do caminho, contou com a companhia de jornalistas que escreveram textos para acompanhar suas fotos, publicadas na Argentina e no exterior. Conseguiu ainda exibir o trabalho em um museu de Buenos Aires, mas, quando foi realizar uma segunda exposição em outro local, foi avisado dois dias antes do lançamento que tinha sido cancelada.
A soja transgênica e o uso do glifosato foram autorizados na Argentina em 1996. Em duas décadas, 60% da área cultivável do país passou a ser ocupada por lavouras transgênicas que recebem, anualmente, mais de 300 milhões de litros de agrotóxicos.
Para conhecer mais sobre o trabalho de Piovano, acesse: pablopiovano.com.
O Brasil continua sendo o maior consumidor de agrotóxicos do planeta. Entre os anos de 2009 e 2012, as análises de resíduos de agrotóxicos em alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) detectaram contaminação de 60 a 70% dos alimentos e pelo menos 30% de amostras impróprias para consumo humano, como analisado no ‘Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde’. Mas, de repente, em 2017, o Brasil virou o país dos “alimentos seguros”.
Como a Anvisa colaborou para tamanha boa notícia? Simples: alterou seus métodos de análise e conclusões. Agora, 1,11% dos alimentos apresentam risco agudo, o que mesmo assim não é pouco. A cada 100 pessoas, uma pode passar mal intoxicada ao ingerir um dos produtos monitorados. Antes, a metodologia dava destaque as amostras impróprias para consumo humano, que nesse último relatório foram de 19,7% em média.
O agronegócio aproveitou a oportunidade para criar uma nova narrativa dos resultados. A tão questionada Anvisa virou a avalista do modelo químico dependente da grande monocultura para a exportação de commodities.
Nessa mesma direção, o IBGE anunciou que irá cortar 50% das perguntas do novo Censo Agropecuário, deixando apenas uma sobre os agrotóxicos e retirando por completo as questões relacionadas à agricultura familiar. O Censo de 2006 retratou que 70% dos alimentos que chegam à população brasileira vem dos pequenos produtores. Este dado quebrou um dos mitos do discurso de que o agronegócio alimenta o Brasil, mas agora a série histórica será quebrada. O Censo Agropecuário foi atrasado por falta de recursos e vai ser financiado com cortes, salvo por uma desinteressada emenda parlamentar articulada em uma Comissão do Senado dominada pela bancada ruralista. A melhor forma de se curar a febre está sendo quebrar o termômetro.
Enquanto isso, no Congresso Nacional, a bancada ruralista busca aprovar um novo marco legal para os agrotóxicos no Brasil. O foco é reduzir o papel das áreas de saúde e ambiente e concentrar no Ministério da Agricultura as atribuições do registro, criando uma CTNAGRO nos moldes da CTNBIO, comissão que aprovou 100% dos pedidos de liberação de transgênicos que chegaram para análise.
Para tornar o quadro ainda mais grave, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), juntamente com representantes das industrias de agrotóxicos estão elaborando uma proposta de Medida Provisória (MP) onde é previsto que agrotóxicos que causem efeitos crônicos como o câncer, distúrbios hormonais e reprodutivos ou malformações possam ser comercializados no Brasil. Na base dessa proposta está a metodologia de avaliação de risco, cujos princípios foram utilizadas na nova versão do PARA/ANVISA.
Um movimento semelhante de ofensiva do agronegócio também pode ser observado nos estados. No Ceará, o governo estadual está para enviar uma proposta de lei de agrotóxicos para a Assembleia, que retrocede as salvaguardas da lei vigente desde 1993. Um retrocesso de 24 anos, onde as questões de saúde, ambiente e participação social são totalmente esquecidas face a liberalização e desregulamentação de interesse do setor.
É hora de mobilizar toda a sociedade brasileira contra esse golpe ao direito à informação e à alimentação saudável. Uma boa iniciativa neste sentido é a plataforma chegadeagrotoxicos.org.br, apoiada pela Fiocruz e Abrasco, que coleta assinaturas pela redução dos agrotóxicos no Brasil.
* Fernando Ferreira Carneiro – pesquisador da Fiocruz Ceará e membro do GT de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – GTSA/ABRASCO
Nota: os negritos foram colocados pelo Blog, chamando atenção para as barbaridades que se faz com a saúde das pessoas no Brasil.
Petição quer apoio dos consumidores para aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos e para barrar PL que facilita uso dessas substâncias no País
O Idec e outras 14 organizações lançam hoje (16) a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos, que tem como objetivo buscar apoio da população para a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), proposta pelo Projeto de Lei (PL) 6.670/2016.
Além disso, ao assinar a petição disponível na plataforma, os consumidores também demonstrarão seu interesse em barrar o PL 6.922/2002, conhecido como PL do Veneno, iniciativa que pretende facilitar o uso dessas substâncias no Brasil.
Entre as organizações responsáveis pela plataforma estão, além do Idec, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Greenpeace, o Movimento Slow Food e a Articulação Nacional de Agroecologia.
A nutricionista do Idec Mariana Garcia lembra que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o que reforça a importância da plataforma. “Seu objetivo é fazer pressão no Congresso Nacional e mostrar que a sociedade brasileira quer a redução dos agrotóxicos no país”, destaca.
Além da petição, a página #ChegadeAgrotóxicos lista os motivos pelos quais a população deve apoiar a iniciativa, como os riscos à saúde de consumidores e agricultores; a contaminação do solo e de cursos d’água e a ameaça à soberania alimentar.
Política de redução de agrotóxicos x PL do Veneno O PL que cria a Pnara foi apresentado em novembro de 2016 à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
A política, que estimula modelos alternativos, como agroecologia e a produção orgânica, recebeu o apoio do Idec. Ela foi elaborada com base no Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), aprovado em agosto de 2014, mas que até hoje não foi lançado oficialmente.
Já o PL do Veneno vai na direção contrária e busca flexibilizar a atual Lei de Agrotóxicos. O projeto propõe alterar o termo “agrotóxico” para “produto defensivo fitossanitário e de controle ambiental”, por exemplo, o que demonstra uma tentativa de “suavizar” a imagem negativa que essas substâncias têm na sociedade.
